Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços de desenvolvimento de software, consultoria e plataformas digitais fornecidos pela Skynest ("Skynest", "nós") a clientes ("você", "cliente"). Ao contratar qualquer serviço, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao assinar um contrato, proposta ou ordem de serviço com a Skynest, você declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não contrate nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Skynest oferece serviços de desenvolvimento de software sob medida, incluindo, sem se limitar a:
- Desenvolvimento de aplicativos móveis para iOS e Android;
- Desenvolvimento de plataformas web, SaaS e dashboards;
- Back-end, APIs e integrações de sistemas;
- Sistemas empresariais e ferramentas internas;
- Consultoria técnica, arquitetura e auditoria de código;
- Publicação em lojas (App Store, Google Play) e suporte pós-lançamento.
O escopo, prazo e valor específicos de cada serviço serão definidos em proposta ou contrato separado, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.
3. Contratos de Projeto
Cada projeto é regido por uma proposta comercial assinada pelas partes, que detalha escopo, entregáveis, cronograma, marcos de pagamento e critérios de aceite. Alterações de escopo serão formalizadas mediante adendo escrito.
3.1 Aprovação em lojas
A Skynest segue as diretrizes da App Store Review Guidelines (Apple) e Google Play Developer Program Policies. Garantimos que os aplicativos entregues atendem aos requisitos técnicos e de conteúdo para submissão. A aprovação final, contudo, é decisão discricionária da Apple e do Google.
4. Pagamentos
Os pagamentos seguem o cronograma definido na proposta. Salvo acordo em contrário:
- Faturas são emitidas por marco concluído e vencem em 15 (quinze) dias;
- Atrasos superiores a 10 (dez) dias podem suspender os trabalhos até a regularização;
- Trabalhos fora do escopo aprovado são faturados separadamente como horas adicionais.
5. Propriedade Intelectual
Após o pagamento integral do projeto, os direitos sobre o código-fonte customizado desenvolvido para o cliente são transferidos a ele, exceto:
- Componentes, bibliotecas e ferramentas de uso geral pertencentes à Skynest ou a terceiros (licenciadas sob suas respectivas licenças);
- Frameworks, utilitários e know-how pré-existentes da Skynest, licenciados ao cliente de forma não exclusiva;
- Marcas, logos e identidade visual do cliente, que permanecem de sua propriedade.
6. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações não públicas trocadas durante o projeto, incluindo código, dados de negócio, estratégias e credenciais. Essa obrigação persiste por 3 (três) anos após o término do contrato.
7. Garantias
A Skynest garante que os serviços serão prestados com diligência profissional e em conformidade com as práticas da indústria. Oferecemos garantia de 90 (noventa) dias sobre correção de bugs decorrentes do desenvolvimento original, contados da entrega final, desde que o código não tenha sido alterado por terceiros.
Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem compatibilidade com versões futuras de sistemas operacionais ou dependências de terceiros não cobertas por contrato de manutenção.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Skynest por quaisquer danos decorrentes dos serviços é limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 6 (seis) meses anteriores ao evento. A Skynest não responde por lucros cessantes, perda de dados (salvo negligência comprovada), ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
9. Cancelamento e Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 (trinta) dias por escrito. Em caso de rescisão, o cliente paga pelos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão, incluindo marcos parcialmente concluídos. A Skynest pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência superior a 30 dias ou uso dos serviços para fins ilícitos.
10. Leis Aplicáveis e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Skynest para dirimir quaisquer controvérsias.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@skynest.com.br ou pela página de contato.